Vejo muita gente defendendo a questão de colocar a lei mais rigorosa para enfrentar a criminalidade, o que a gente, do Direito, chama de Direito Penal do Inimigo, que defende lei mais severa, antecipação da punição, supressão de certas garantias do direito. Acha que assim os crimes vão cair. Quem defende isso são aquelas pessoas que gostam daqueles programas policialescos, que têm muita apelação e sangue e pouca profundidade social.
Sou a favor de modernização
de muitas leis penais, mas achar que isso é resolve é um erro grosseiro. É querer
enxugar gelo. Uma prova do que estou falando: lei dos crimes hediondos. Esta
lei entrou em vigor em 25 de julho de 1990. A lei dos crimes hediondos tornou
as penas mais rigorosas para determinados tipos de crime, como: homicídio
qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, etc. Pelo pensamento
das pessoas que defendem que somente leis mais duras fazem a criminalidade
cair, esses crimes então diminuíram. Ora, sabemos que não caíram! Pior:
aumentaram! Então, a conclusão que chegamos é que leis rigorosas, por si, não
resolvem o problema.
Precisamos de leis penais
modernas, que podem ser mais rigorosas ou não. Agora, mais do que leis,
precisamos sim é incentivar a cultura, melhorar a educação, fortalecer a área
social e combater a desigualdade social. É assim que se combate com eficiência
a criminalidade. É assim que vamos garantir ordem e progresso para nossa nação.
Querem provas? Olhem para os países como Suécia, Noruega e Dinamarca. Lá não se
cuidou muito de leis rigorosas. Nesses lugares se cuidou foi das áreas que
citei: educação, cultura, social e combate à desigualdade. Esses lugares apresentam
os melhores índices de desenvolvimento humano.
Então, antes de discutir
criminalidade e ordem, estude mais para não ser uma pessoa vazia, um papagaio
de apresentadores de programas policiais, que falam com firmeza, mas o que
falam não tem fundamentação alguma, está fora da realidade. Não seja ridículo!
Pesquise mais e pense mais por si. Isso faz bem ao corpo, à alma e à nossa
sociedade.
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